Lei Maria da Penha completa 10 anos, mas taxas de violência contra a mulher ainda são altas

Nesse mês a Lei Maria da Penha completa 10 anos. Promulgada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006 tem o objetivo de combater a violência contra a mulher e criminalizar o agressor. A Lei dispõe ainda sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em um primeiro momento, após a edição da lei, em 2007, ocorreu uma queda nos números e nas taxas de violência contra a mulher. Mas, já no ano de 2008, os índices começaram a aumentar, sendo atualmente bem maiores dos que foram registrados no ano de 2008. Só no ano de 2014, 4.832 mulheres foram mortas no país, uma média de 13 por dia, de acordo com o Mapa da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A taxa de homicídios de mulheres no Brasil é de 4,8 para cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil na quinta posição, entre 83 nações, no ranking mundial de proporção de assassinatos de mulheres. Em 2014, ao menos 106.824 brasileiras precisaram de atendimento médico por violência doméstica e sexual.

Mulheres negras
As mulheres negras são as vítimas prioritárias da violência. No período de 1980 a 2013, o homicídio de mulheres brancas diminuiu 9,8%, enquanto o homicídio de negras aumentou 54,2%.

No que se refere aos casos de estupros, uma mulher é vítima deste crime a cada 11 minutos no país. Segundo especialistas, pode ser até dez vezes maior, ou seja, quase um abuso por minuto, mais de 500 mil casos por ano. Há uma subnotificação, ou seja, o número de mulheres que faz o registro da ocorrência do crime nos órgãos policiais é muito menor do que os estupros efetivamente ocorridos.

Mapa da Violência
O Mapa da Violência de 2015 - Homicídios de Mulheres no Brasil aponta a impunidade como um dos fatores que explicam a violência de gênero – o índice de elucidação dos crimes de homicídio seria apenas de 5% a 8%.

Analisando a violência contra as mulheres, o estudo Tolerância Social à Violência contra as Mulheres do Ipea de 2014, conclui, entre outros fatores, que o ordenamento patriarcal da sociedade permanece enraizado em nossa cultura, é reforçado na violência doméstica e leva a sociedade a aceitar a violência sexual.

Condenações
Os números de condenações pela Lei Maria Da Penha, porém, não são conhecidos em todos os Estados do país. Um levantamento feito pelo site G1 nos tribunais de Justiça de todo o Brasil no início do mês de julho, referentes aos 10 anos de existência da lei, apontou que os dados não estão disponíveis ou estão incompletos.

Segundo o site, apenas 12 Estados e o DF têm dados sobre condenações, mas de formas distintas – só Sergipe tem registros anuais de condenações desde 2006.

Alagoas tem dados a partir de 2010. Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm números totais desde a criação da lei, mas eles não estão divididos por ano. Distrito Federal e Piauí só começaram a contabilizar os registros em 2013. Maranhão só tem o registro total, mas a partir de 2008. Mato Grosso tem um dado consolidado a partir de 2009. Mato Grosso do Sul e Minas Gerais começaram a contabilizar as condenações apenas em 2010. Pernambuco faz um registro ano a ano, mas ele só começou em 2009. Santa Catarina só tem dados de 2015.

Processos julgados
Dois Estados têm apenas números de processos julgados – caso de Roraima e Tocantins. Já Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás e Paraná disponibilizam somente os processos em andamento. Acre, Pará e Rondônia têm apenas dados sobre medidas protetivas.

Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo não responderam ao questionamento.

Procurado, o Ministério da Justiça diz que não tem números nacionais e que é a Secretaria de Políticas para as Mulheres a responsável por dados referentes à Lei Maria da Penha. A secretaria, por sua vez, diz que “os processos judiciais e seus resultados são de competência do Poder Judiciário e, portanto, cabe a ele centralizar essas informações”.

“A principal publicação com informações sobre os processos judiciais atualmente chama-se Justiça em Números, porém apenas em sua última edição foram apresentados dados referentes aos processos judiciais. Esses dados foram apresentados apenas sobre os assuntos com maior recorrência em cada tribunal de Justiça, não sendo possível um levantamento nacional”, diz a pasta. “Não há, atualmente, levantamento nacional sobre os resultados dos processos judiciais dos casos de Lei Maria da Penha nem mesmo sobre as condenações.”

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em conjunto com grupos da sociedade civil.

A lei surgiu a partir da história real da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões pelo ex-marido e por 23 anos foi vítima de violência doméstica.

Agência CNM, com informações do G1