Lei das micro e pequenas empresas é debatida em evento

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do “I Workshop Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal”, em Cuiabá, Mato Grosso. O evento foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e teve por objetivo detalhar a lei e o seu processo de implementação, incluindo o que já está sendo feito para colocá-la em prática.

Na ocasião, o representante da CNM, Maurício Zanin, esclareceu pontos sobre as compras governamentais, atualmente inacessíveis para a maioria das micro e pequenas empresas. Ele disse que uma parceria entre o Sebrae e a CNM vai permitir a capacitação de 250 multiplicadores para qualificar os empresários sobre como acessar as compras governamentais. “Será uma tradução de toda a legislação para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas”, afirmou.

Além do acesso dessas empresas às compras governamentais, foram debatidos a redução tributária, os impactos da lei na redução de burocracia para abertura de empresas, o parcelamento de débitos tributários, os estímulos ao crédito, às exportações, ao associativismo e à inovação tecnológica, a geração de empregos e o incentivo à formalização.

Estiveram presentes ao evento cerca de 700 empreendedores de micro e pequenas empresas, representantes de entidades de classe, de órgãos federais, estaduais e municipais.

Com informações do Sebrae/MT