Lei da transparência: Caiçara (RS) dá exemplo e divulga prestação de contas

CNM

No interior do Rio Grande do Sul, no Município de Caiçara, o prefeito Zilio Roggia dá exemplo de boas práticas quando o assunto é a prestação de contas públicas. A Lei da Transparência obriga o Município a divulgar os dados somente a partir de 2013, mas Rogia faz questão de já deixar a população ciente de tudo que se passa na prefeitura. “Todos os prefeitos deviam tomar essa iniciativa. Quando se faz uma gestão séria, de qualidade, não há o que temer”, orienta.

Os dados das contas da prefeitura estão no ar há 60 dias, e já dão bons retornos. “O cidadão precisa saber o que se passa na prefeitura. O dinheiro é público, e o interesse também”, afirma o prefeito da pequena cidade, que tem pouco mais de cinco mil habitantes.

Para concretizar o trabalho de transparência de Caiçara, Roggia conta que não é preciso uma equipe grande, nem de gastos extras. “Apenas um funcionário, um analista de informática, cuida da alimentação do site. É simples, prático e necessário”.

O departamento de Governança Eletrônica (e-Gov) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece sites oficiais e e-mails institucionais gratuitos para que os Municípios possam estar em dia com as contas públicas, como no caso de Caiçara.

Mobilização Municipalista Nacional

Nesta semana, dias 13 e 14 de setembro, haverá a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela CNM, no Senado Federal. O encontro abordará, principalmente, os 11 anos de espera pela votação da Emenda Constitucional 29 e os Royalties do petróleo.

A presença de Roggia na mobilização está garantida. “Algumas pessoas me perguntam, ‘o senhor coloca suas viagens no portal’, e eu prontamente respondo, ‘mas é claro. Se viajo, é para resolver assuntos de interesse da prefeitura, não é a passeio e não há problema nenhum que as pessoas saibam”, afirma Roggia.

“As ações da CNM são sempre muito bem aceitas pelos prefeitos. Ela já conquistou grandes vitórias para os Municípios, e é nossa obrigação dar apoio e comparecer às reuniões”, finaliza o prefeito.