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04/08/2014
Lançado edital para projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens; Municípios devem ficar atentos às contrapartidas
Foram publicados os editais para seleção de propostas referentes aos projetos Mulheres da Paz & Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo). A medida, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), visa à parceria com os Municípios, por meio de convênios, para a execução dos projetos. O prazo para cadastramento de propostas vai até 29 de agosto.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem ficar atentos à contrapartida financeira e às obrigações estabelecidas no edital. De acordo com o processo, no caso dos Municípios, a contrapartida é de 1% para aqueles com até 50 mil habitantes; 2% para os acima de 50 mil habitantes localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 4% para os demais. Já no caso dos consórcios públicos constituídos pelos Municípios, a contrapartida é de 1%.
Ainda de acordo com o edital, é obrigação do Município selecionado preencher regularmente as abas de acompanhamento técnico para geração de relatórios no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); dispor de um servidor público, com dedicação exclusiva (40h semanais) para coordenar os dois projetos; e ainda a oferta e manutenção de espaço físico adequado para realização das atividades, bem como, de transporte para saídas eventuais com as mulheres e os jovens.
Segundo o Ministério da Justiça, as propostas deverão abranger as duas ações. O prazo de execução do projeto será de 24 meses contados a partir da data de assinatura do convênio e sua publicação no Diário Oficial da União. Será aceita apenas uma proposta para cada ente federado ou instituição.
Projetos
O projeto Mulheres da Paz capacita mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais. Assim, dá-se o fortalecimento das práticas políticas e socioculturais desenvolvidas por elas a partir do empoderamento feminino. Além disso, constrói-se redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres.Já o Protejo seleciona e acompanha jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional, jovens em situação de rua ou em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O intuito é o desenvolvimento de percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.
Veja aqui o edital.
Agência CNM, com informações do Ministério da Justiça
Foto: SJDH/RS
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