Líderes pressionam pela votação da EC 29 na reunião desta terça-feira

CNM

Líderes partidários pedem nesta terça-feira, 9 de agosto, na Câmara dos Deputados, a votação de temas polêmicos, como a regulamentação do financiamento dos recursos para a Saúde previstos na Emenda Constitucional (EC) 29. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), quer acordar com os líderes uma pauta ampla de votações para a data, mas parte da reivindicação dos partidos são projetos sem consenso.

Além da polêmica EC 29, os Projetos de Emendas Constitucionais (PEC) 300/2008 e 446/2009, sobre o Piso nacional dos policiais e bombeiros, e a PEC 438/2009, sobre o Trabalho Escravo, fazem parte do pedido de votação dos líderes. O presidente da Câmara alega que enquanto a urgência constitucional estiver trancando a pauta, não poderão ser votadas, por exemplo, as mudanças no Supersimples, que têm o aval da maioria dos partidos. Também fica impedida a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29.

A regulamentação da EC 29, aprovada pela Câmara em 2008, é uma das maiores reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ela prevê a criação de um novo tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Mas a oposição e alguns partidos governistas não concordam com a criação do novo tributo e a falta de consenso nesse ponto inviabilizou a votação final da proposta, que ainda depende da análise dessa alteração. No semestre passado, Marco Maia chegou a anunciar que pautaria o projeto, mas foi impedido pelo trancamento da pauta pela urgência constitucional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Agência CNM, com informações da Agência Câmara