Líder do PSDB aceita votar aumento no FPM

Agência CNM

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Jutahy Júnior (BA), afirmou que o aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o único ponto da minirreforma tributária que o partido aceita votar. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunido em audiência na manhã desta quarta-feira, 12, quando o líder partidário também declarou que acha muito difícil a votação do Fundeb ocorrer antes das eleições.

“O PSDB aceita votar somente o projeto que cria a Timemania, a lei geral da micro e pequena empresa, questões relativas à segurança pública e o aumento do FPM”, explica Juitahy. O FPM, por se tratar de um artigo da minirreforma, precisa ser destacado do projeto original para ser votado.

Além do aumento em 1% na incidência do FPM, a minirreforma tributária é composta por outros três pontos: limita os gastos municipais em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e permite o parcelamento dos débitos municipais em até dez anos; cria o Fundo de Desenvolvimento Estadual com cerca de R$ 1,5 bilhão a ser repassado aos Estados, sendo que 93% ficarão com os Estados das Regiões Norte e Nordeste; e unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).