Julgamento da Lei do Piso Salarial do Magistério é adiado mais uma vez

CNM

O julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial do Magistério Público (11.738/2008) foi adiado. A apreciação estava marcada para esta quarta-feira, 30 de março, mas foi cancelada em razão do decreto de luto oficial da morte do ex-vice-presidente da República, José de Alencar. A nova data do julgamento ainda não foi informada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua acompanhando todo o processo de tramitação da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade espera que no julgamento final o entendimento manifestado pelo Supremo, a favor da liminar publicada em dezembro de 2008, seja mantido.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a liminar do STF foi uma conquista para os Municípios. “Sem ela [a liminar] o impacto financeiro nos orçamentos municipais devido ao pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante”, avalia.