ITR gera dúvidas e aumentos de receitas em prefeituras goianas

Nesta quinta-feira, 28 de julho, os prefeitos de Itajá (GO), Luciano Leão e de Aporé (GO), Hailton Gomes da Pena, conversaram longamente com a Área Técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre problemas e soluções para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Considerados especialistas em ITR na região, o prefeito de Itajá desabafa: “porque o ITR era barato? Por que a bancada ruralista barrava tudo, aí decidiram passar para os Municípios já que precisavam de mais recursos. Mas além de criar uma estrutura na prefeitura para arrecadar é preciso o apoio constante da Receita Federal do Brasil [RFB] já que é gestora do convênio. Muitos Municípios não conseguem alavancar por causa disto.”

Outro ponto abordado foi a disparidade dos valores de algumas propriedades rurais, por exemplo, uma fazenda de 200 hectares arrecada menos imposto que uma casa pequena no meio urbano de Itajá.

“A nossa briga na Receita Federal é para que seja disponibilizado um extrato por contribuinte, assim o responsável na prefeitura sabe quem pagou e quando o imposto” expõe a técnica da CNM.

Novas turmas de treinamento

O prefeito de Aporé estava preocupado em relação ao treinamento anteriormente ofertado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e agora sem definição de como se dará a aplicação se diretamente pela RFB ou ainda pela Esaf. Conforme explicado pelas técnicas da CNM, o curso está sendo atualizado e deve ser disponibilizado em setembro apenas aos servidores que cumprirem os requisitos contidos no artigo 10 da Instrução Normativa 1640/2016.

“É importante montar uma equipe de fiscais nos Municípios, claro que existem gastos com pessoal e formação, mas isto é compensado com geração de emprego e também com aumento de arrecadação para o Município” expõe o prefeito de Aporé.

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