ISS: Ziulkoski discute mudanças na operacionalização da arrecadação do tributo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunido com representantes de entidades ligadas ao setor financeiro nesta terça-feira, 27 de junho. O encontro foi destinado ao debate das mudanças na Lei Complementar 157/2016, que descentralizou a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Durante a reunião, a CNM e os representantes começaram a alinhar os trabalhos de forma simplificada, uniformizada e com segurança jurídica no sentido de encontrar modos de operacionalizar a arrecadação do tributo em razão da atualização da legislação do ISS. Com isso, a intenção do encontro seguiu a linha de analisar dispositivos que possam colaborar nesse processo e facilitar o pagamento do tributo pelo contribuinte no Município onde é feito o serviço e não na sede das operadoras de cartões de crédito, como acontecia. Outras reuniões devem ser agendadas posteriormente.

Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima); Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel).