ISS volta à pauta do Senado Federal

Agência CNM e Agência Senado

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) voltará à discussão no Senado Federal. Segundo a Agência Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos concedeu hoje (11) vista coletiva do projeto 400/03, que amplia a lista de segmentos que terão redução das alíquotas de cobrança do Imposto. A matéria recebeu voto favorável do senador Romero Jucá e voltará a ser apreciada daqui a uma semana pela CAE.

Jucá explicou o projeto foi apensado a outro sobre o mesmo tema, originário da Câmara, e precisa ser votado até o final deste ano, para poder ter efeito a partir de 2004. Conforme Jucá, a proposta foi elaborada para contemplar promessas feitas pelo governo federal no começo do ano.

O Congresso Nacional aprovou, no primeiro semestre deste ano projeto, que amplia a lista de serviços passíveis de tributação pelo ISS. O projeto também estabelece normas para beneficiar alguns prestadores de serviços quanto à cobrança do ISS - como os gravadores de fitas e disco compactos - mas o governo vetou pontos do projeto, comprometendo-se a disciplinar o assunto em projeto futuro. O compromisso faz parte de acordo com diversos segmentos, inclusive com os municípios.