ISS: CNM vai ao Congresso para lutar pela derrubada do veto

Colaboradores de áreas técnicas, assessoria parlamentar, consultores e membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão, neste momento, ocupando os corredores e os salões do Congresso Nacional. Como representantes do municipalismo brasileiro, eles fazem corpo a corpo com os parlamentares para informar e esclarecer sobre a importância da derrubada do veto à Reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Além das abordagens e das conversas particulares com cada deputado e senador, os membros da entidade entregam informativos que explicam as razões pelas quais os Municípios defendem a derrubada do veto, cobram comprometimento do Legislativo Federal com o municipalismo e exibem placas com conteúdo de fácil absorção para que os leitores rapidamente compreendam o pleito do movimento, como as que seguem: O país precisa de seu voto para fazer justiça tributária! Não ao veto 52 do ISS!; Vote pelo fim da concentração de receitas do ISS. Rejeite o veto 52!; Parlamentar, você pode fazer história hoje, vote não ao veto 52 do ISS; Vote pela socialização do ISS.

A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisará o veto 52, do referido imposto, que consiste no sexto item da pauta, está marcada para esta terça-feira, 30 de maio, às 19h30. A CNM pede pela intensa atuação de todos os envolvidos com o movimento municipalista brasileiro - prefeitos, vereadores, lideranças e representantes de entidades estaduais - nesta causa. É necessário que falem com os parlamentares de seus Estados e expliquem que a derrubada do veto é chance de recuperação financeira para a maioria dos Municípios brasileiros, além de garantir uma justiça fiscal à Federação brasileira.

Isto porque o veto presidencial à reforma do ISS se incidiu justamente às partes do texto que garantiriam uma melhor distribuição e socialização do montante arrecadado com o tributo. Atualmente, 63% do valor angariado com o imposto fica concentrado nas mãos de apenas 35 Municípios brasileiros, dos 5.568 que compõem o país. 

Da forma que está, a alíquota cobrada em cada operação com cartões de crédito e débito, por exemplo, é destinado ao Município que sedia a empresa operadora do cartão. A título de ilustração, se uma pessoa faz uma compra com cartão de débito em Limoeiro, cidade do interior de Pernambuco, o valor arrecadado com o imposto sobre o serviço prestado não fica com este Município, onde a compra foi efetuada e onde o serviço foi prestado. Ele é destinado ao Município onde a empresa do cartão está alocada, local onde muito provavelmente nenhuma atividade deste serviço efetuado ocorreu.

Se o veto for derrubado, o valor arrecadado com o imposto será destinado ao Município onde, de fato, o serviço foi prestado e poderá ser utilizado em prol daquela população. De acordo com as estimativas calculadas pela Confederação, a reforma do ISS garantirá a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões a todos os Municípios brasileiros.