Investimento público deve ser 11% menor, em 2018, segundo previsão do Tesouro

Como já havia sido sinalizado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os investimentos públicos serão reduzidos, em 2018, para viabilizar o cumprimento do teto de gastos públicos, instituído pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica retração de 11%, em relação ao montante deste ano.

Os números divulgados pela STN, nesta quarta-feira, 29 de novembro, apontam para redução superior a R$ 14 bilhões, em comparação com os R$ 122 bilhões projetados para 2017. No entanto, sinaliza que o valor pode aumentar, se o Congresso Nacional não aprovar duas medidas de contenção de gastos. Elas tratam do adiamento do reajuste dos servidores e do ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento.

Esse cenário já havia sido denunciado pelo presidente da CNM e por partidos de oposição ao governo, no debate da PEC do Executivo, aprovada pelo Congresso. Pelo texto, as despesas só podem crescer limitadas à inflação do ano anterior, e o Tesouro estima que a variação será de 3%. Por conta disso, enquanto as despesas vinculadas – que não podem ser mexidas pelo governo – crescerão mais de 6%, as não vinculadas, que se compõe de investimentos, sofrerão o impacto.

Redução
Matéria divulgada pela Folha de S. Paulo, sobre a divulgação da STN, trouxe a opinião de especialistas em contas públicas. Eles acreditam que, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, este ano, o impacto sobre os gastos obrigatórios seria baixo em 2018, aumentando somente nos anos seguintes. Já, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados prevê redução nos gastos de apenas R$ 2,5 bilhões, mesmo com a aprovação de novas regras.

Em entrevista ao jornal, a secretária da STN, Ana Paula Vescovi, afirmou que os investimentos e gastos com custeio terão que diminuir ainda mais em qualquer cenário. Para ela, talvez, orçamento brasileiro seja mais engessado do mundo. "Temos um deficit estrutural, que se agrava nos próximos anos", lembrou Ana Paula, ao ressaltar a importância de reformas como a das regras das aposentadorias.

BNDES
A secretária destacou ainda a necessidade de devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres do Tesouro em 2018 para que o governo não descumpra a chamada "regra de ouro", que proíbe a União de emitir dívida em um volume superior aos investimentos. Ela esclarece que objetivo é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, empurrando a conta para outros governos. "O quadro de insuficiência é muito agudo", afirmou Vescovi.

Há um ano atrás, quando se debatia a PEC, Ziulkoski alertou: “um teto para os gastos da União vai prejudicar os repasses para políticas sociais executadas pelas Prefeituras. “Isso vai afetar o cidadão, que precisa de coisas singelas, mas fundamentais, como farmácia básica. Os repasses, que já estão defasados, não terão correções nos próximos dez anos”, avisou, diversas vezes.

Municipalismo
Ziulkoski também questionou a PEC. Para ele, a medida não confronta a realidade local e perpetua as distorções sociais, com redução de investimentos, principalmente na área social. “Saúde e educação não têm teto, mas pisos”, desabafou o líder municipalistas há época.

Com informações da Folha de S. Paulo