Interessados podem enviar sugestões para a regulamentação do Marco Civil da Internet

O texto de regulamentação do Marco Civil da Internet receberá sugestões da sociedade civil. Propostas podem ser encaminhadas à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até o dia 31 de maio.

Com a consulta, o objetivo é que o processo de regulamentação da nova lei seja o mais democrático possível. Por isso qualquer interessado pode participar. As pessoas precisam apenas justificar as escolhas do texto.

As contribuições podem ser usadas como subsídio para a versão final, que será encaminhada para a deliberação da Presidência da República. A pasta pede apenas que “as justificativas sejam qualificadas com bons argumentos e que busquem atender da melhor forma o interesse público”.

Para propor sugestões, basta acessar www.marcocivil.mj.gov.br.