Integração de Municípios com a Receita Federal é tema de debate

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve presente no 9º Seminário de Gestão Pública e Fazendária. O debate online desta quarta-feira, 29 de julho, teve como temática A Cooperação e a Integração da Receita Federal com os Municípios. Na oportunidade os painelistas detalharam importantes mudanças referentes a tributos como Simples Nacional e a nota fiscal de Serviço Eletrônica, além do Imposto Territorial Rural (ITR).

Abrindo o debate, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Adriano Subirá, enalteceu o trabalho da CNM como importante parceira na administração pública federal e municipal e lembrou da importância de unificação entre as administrações. “Reforço a busca da convergência entre as administrações tributárias nessa atuação muito próxima com a União e os demais Entes federados. A busca da ação integrada que para nós é um privilégio mas também um dever”, finaliza.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, destacou que a Confederação participa de todos os processos e desenvolve um trabalho forte de capacitação de servidores. Mas lembra que os Municípios precisam cumprir tarefas. “Entre os objetivos da entidade está o de auxiliar nos trabalhos a serem executados e obter dos fiscais o que poderia ser melhorado. Não apenas estimular novos convênios, mas também orientar os Municípios sobre como podem melhorar ainda mais o seu trabalho, o atendimento ao contribuinte e a sua arrecadação”, complementa.

ITR
Durante explanação, a supervisora da CNM fez uma breve apresentação do crescimento da arrecadação nas localidades, especialmente referente à celebração de convênios no Imposto Territorial Rural (ITR). “Os Municípios não conseguiriam de pronto, em 2003, celebrar seus convênios. Isso aconteceu mais à frente, a partir de 2008. Já em 2009 tivemos um grande número de Municípios que celebraram convênios”, lembra Thalyta.

Na oportunidade, ela reforçou o trabalho da CNM para estimular os gestores locais a aderirem ao convênio. “Nós percebemos que é muito crescente o número de adesões, mas é claro que depende da execução do trabalho lá na ponta e de todas as ferramentas de trabalho que a Receita disponibiliza nos Municípios. A CNM é um canal mais próximo do Município e temos nos colocado à disposição para levar as orientações que os Municípios precisam na ponta”, complementa.

Também participando do debate, o analista técnico da área de Finanças da CNM, Alex Carneiro, lembra que há uma preocupação constante da entidade em não só trazer melhorias, mas também possibilitar o aumento da arrecadação dos Municípios. “A CNM vem trabalhando junto à temática do ITR como grande oportunidade de alavancar as receitas municipais. Temos algumas dificuldades, principalmente pela legislação, que determinam algumas imunidades e isenções que o próprio ITR nao pode incidir”, reforça.

A autonomia do Município para acompanhar a fiscalização do ITR também foi levantado pelo analista. “O fiscal fiscaliza todas as situações, mas na hora de visualizar não tem essa oportunidade. Por isso, esperamos que possamos aumentar essas informações e disseminá-las aos Municípios”, finaliza Alex.

Confira como foi o debate:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias