Instrução Normativa flexibiliza regras da agroindústria aos pequenos produtores

Foi publicada nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, Instrução Normativa (IN) que estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. As regras, antes orientadoras na produção de laticínios, ovos e mel aos médios e grandes produtores agora foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios.

A medida é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Com a publicação da IN, são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias. Entretanto, o Ministério da Agricultura adiantou que os parâmetros higiênicos e sanitários deverão ser mantidos, preservando a segurança dos alimentos.

Dentre alguns exemplos das adequações, estão a dispensa, em situações específicas, de equipamentos, como o resfriador à placa, o tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado também o laboratório. As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.

A altura do estabelecimento, não teve medida mínima definida, mas deve ser suficiente para a disposição dos equipamentos e permitir boas condições de temperatura, ventilação e iluminação. Os procedimentos da análise serão inseridos no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos à estrutura física, dependências e equipamentos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de um conjunto de debates com o governo federal sobre a cadeia produtiva do leite. Nos últimos meses, também mobilizou os gestores municipais para que participassem da consulta pública de regulamentação da agroindústrias.

Confira a Instrução Normativa aqui