O projeto de instrução normativa do Programa Nacional de Educação Sanitária foi publicado nesta quarta-feira, 04, no Diário Oficial da União. O projeto desenvolvido pelo Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) visa estabelecer diretrizes para os municípios e estados para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária, e será desenvolvido no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.

O Ministério da Agricultura também definirá regras para a formação de multiplicadores e de agentes de sanidade agropecuária, para a elaboração e análise prévia de material informativo de caráter educativo sobre defesa agropecuária, a ser disponibilizado para a sociedade.

O projeto de instrução normativa assinado pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, ficará sob consulta pública por 30 dias, conforme a portaria nº 217, assinada pelo secretário interino de Defesa Agropecuária, Nelmon Oliveira.

Com informações do Ministério da Agricultura