Instituto Innovare reconhece iniciativa Desenvolvimento Harmônico e Sustentável reduzindo e/ou qualificando a judicialização

Um trabalho focado em reduzir e/ou qualificar a judicialização de demandas públicas, principalmente da Saúde, que começou no Rio Grande do Sul, se expandiu e agora recebeu o reconhecimento do Instituto Innovare. A iniciativa Ações resolutivas de Planejamento e de Gestão Sistêmicos como forma de promover Desenvolvimento Harmônico e Sustentável reduzindo e/ou qualificando a judicialização foi apresentada aos gestores municipais que participaram das Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios de 2016 e de 2017.

Ao receber apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa ganhou destaque com a publicação Como fomentar o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável (DHS) e Consequentemente reduzir e/ou qualificar a judicialização. Além disso, ela viabilizou a participação de representante do Ministério Público do RS (MP-RS) em debate sobre judicializações da saúde em diversos eventos municipalistas. Agora, recebe reconhecimento na esfera judicial, como boa prática, pelo Instituto Innovare, e publicação no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Innovare identifica, premia e divulga boas práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados voltadas a modernização e a democratização do acesso do Sistema Judicial Brasileiro. A associação apresenta a iniciativa, que começou em 2010, e objetiva conscientizar para a realidade das instituições e para importância de se conhece a estrutura das demais instituições, tanto do Sistema de Justiça, como do Sistema Gestor Público ou privado, de modo que a decisão seja a mais adequada possível à circunstância e que a intervenção seja a menos danosa possível.

Nas etapas da prática, o apoio da CNM foi mencionado, uma vez que os Municípios são os que atualmente mais sofrem com a judicialização das políticas públicas em decorrência da escassez de recursos. “Duas as vertentes, uma a partir de uma experiência na Comarca de Rio Grande, na Vara da Infância e Juventude, há cerca de dez anos, com impacto na drogadição e na organização familiar. A outra a partir da instalação do Comitê da Saúde do CNJ, em 2010, ocasião em que a metodologia da Ação de Planejamento e de Gestão Sistêmicos foi aperfeiçoada com a interação de vinte instituições, todas do Sistema de Justiça e muitas do Sistema de Saúde. A partir do resultado positivo, no início de 2016 foi firmado o Termo de Cooperação criando o Comitê de PGS para aplicar a metodologia às demais políticas públicas judicializadas”, explica o processo de implantação da prática.

Rede
Um dos autores da prática, Rodrigo Schoeler de Moraes tem participado do debate, mais próximo aos gestores municipais. Ele defende uma rede de cooperação para cooperar efetividade com a sustentabilidade das atividades voltadas à Saúde e, consequentemente, reduzir e/ou qualificar a Judicialização. É fato que muitos não observam o pacto federativo e a partilha das competências entre os Entes Federados em suas decisões. Geralmente, o Ente municipal tem de arcar com responsabilidades dos governos federal e estaduais, como acesso a medicamentos, internações, procedimentos e tratamentos, vagas em creches e ao transporte escolar.

De forma mais clara, em relação aos Municípios, a iniciativa busca ampliar o debate em torno da judicialização do poder público local. Isso porque, quando um cidadão comum ingressa com ação judicial para ter acesso a direitos garantidos pela Constituição Federal – geralmente contra a figura do prefeito e de secretários – esse tipo de medida tem se tornado um problema para a gestão municipal e também para o poder judiciário.

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Por: Raquel Montalvão 
Foto: Gabriel Souto / Instituto Innovare
Da Agência CNM de Notícias