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27/06/2007
Instalação do Confaz-Mun é marcada por apoio de autoridades federais
Agência CNM
Prefeitos, secretários, servidores e técnicos de fazendas representantes de municípios de 15 estados brasileiros instalaram terça-feira, 26 de junho, às 17h, o Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz–Mun). Realizada no auditório do Interlegis, em Brasília, a cerimônia foi prestigiada por deputados, senadores e representantes do governo federal. O evento foi organizado pela CNM em parceria com entidades estaduais de municípios.
“É muito bom ver este nível de participação aqui”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Este conselho tem a função de integrá-los, é um espaço para a troca de experiências”, disse.
“Temos que sair daqui com grupos de trabalho bem organizados porque temos uma pauta muito boa”, afirmou o presidente da Amunes, João Guerino Balestrassi, que coordena a instalação do Confaz-Mun e é encarregado, dentro da CNM, de organizar a implantação de instâncias estaduais do órgão.
O representante da CNM no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Luiz Fernando Rodriguez Júnior, alertou os participantes sobre a iminência de redução da arrecadação dos municípios com as mudanças que estão sendo promovidas pelo Simples e com a reforma tributária em elaboração pelo governo federal. “Vamos perder”, afirmou. “Mas podemos suavizar essas perdas porque temos espaços para discussão e, para isso, precisamos da participação de vocês”, conclui.
Prestígio
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), defensor das causas municipalistas, aconselhou os presentes a elaborarem sugestões. “Não é possível se ter apenas posição contrária, é necessário apresentar propostas alternativas porque a reforma tributária e o Simples são necessários”, disse.
O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, falou sobre as relações entre União e municípios nos últimos anos e a instalação do Comitê de Articulação Federativa (CAF). “É fundamental demarcarmos com vocês aqui um compromisso: o do fortalecimento da Federação brasileira”, disse.
“Coloco-me aqui como parceiro dos municípios, um aliado das questões municipais na reforma tributária”, declarou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Dois grupos de trabalho foram criados no final da solenidade - um para tratar da reforma tributária e outro, do Simples Nacional -, e 52 pessoas se inscreveram imediatamente para participar. Interessados em se reunir às equipes devem enviar e.mail para tributario@cnm.org.br.
Ao longo da tarde, antes da cerimônia, o diretor técnico da CNM, Augusto Braun, fez uma palestra sobre o andamento da elaboração da reforma tributária, e Luiz Fernando Rodriguez Júnior apresentou um balanço da regulamentação do Simples Nacional.
Saiba aqui quem são os primeiros integrantes dos grupos de trabalho
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