Inscrições para o treinamento do ITR se encerram hoje, 24 de maio

Vão até esta sexta-feira, 24 de maio, as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR). O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo Município e que possui o convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), com a finalidade de fiscalizar, arrecadar e cobrar o tributo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o deferimento das inscrições será realizado por parte da RFB entre os dias 27 de maio até o dia 14 de junho de 2019. A entidade reforça ainda que a homologação se dará apenas aos Municípios que atenderam aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/16.

Já a publicação com os resultados do deferimento ou indeferimento da inscrição serão realizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no dia 17 de junho. Após o resultado, caso o Município tenha obtido o indeferimento da inscrição, poderá nos dias 17 e 18 de junho interpor recurso diretamente com a Receita Federal por meio do e-mail disponibilizado no edital da Enap.

A CNM lembra que a pré-inscrição não garante a matrícula efetiva no treinamento. E que todos os servidores que registraram os dados no site da Enap, entre os dias 13 e 24 de maio, deverão conferir a relação da RFB e preencher os campos obrigatórios finalizando a matrícula.

A inscrição para o curso pode ser feita pelo portal da Enap.

Da Agência CNM de Notícias