Informe da CNM reúne informações para cadastro na renda básica emergencial

Com o início do cadastro e do pagamento da renda básica emergencial pelo governo federal, a área técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou novo material com atualizações sobre o acesso ao auxílio. O Informe 2/2020 está disponível on-line no site da entidade e reúne informações para cadastro, além do cronograma de transferência do recurso.

A entidade destaca a importância de as prefeituras divulgarem os canais oficiais para cadastro a fim de evitar fraudes. Pelo computador, o site é https://auxilio.caixa.gov.br/. Também é possível se inscrever pelo celular, baixando o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, com versões para Android e iOS.

Para as pessoas que não possuem acesso à internet, computadores e celulares, como é o caso da população em situação de rua, a orientação é procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica. A renda básica emergencial - no valor de R$ 600 - contempla trabalhadores informais e grupo em vulnerabilidade social. No entanto, é preciso atender a alguns critérios para recebê-lo. O cadastro não garante, portanto, o recebimento do auxílio. Acesse o Informe 1/2020 para conferir as regras.

CPF
Muitos relatos apontam entraves no momento de inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para fazer o cadastro. A Receita Federal informou que a alta procura no portal do auxílio emergencial pode ser responsável pelas dificuldades no procedimento. Por isso, orienta que o público siga tentando. Consulta à situação cadastral do CPF pode ser feita on-line no portal de serviços da Receita.

Para evitar aglomerações na procura por postos físicos, caso haja alguma irregularidade no CPF, o cidadão pode resolver pela internet, preenchendo o formulário on-line Alteração de Dados Cadastrais no CPF. Apenas se não tiver acesso ao ambiente virtual ou se a pendência continuar, as pessoas devem procurar atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

Repasse

No total, a renda básica emergencial somará três parcelas pagas para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão. Quem possui conta na Caixa Econômica, Banco do Brasil ou já informou outro banco deve fazer uma consulta on-line no portal ou aplicativo da respectiva instituição financeira para verificar se o auxílio foi pago. O cadastrado terá direito a três transferências por mês - Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC) - para qualquer banco, sem cobrança de tarifa.

Vale lembrar que para alguns, como inscritos no Cadastro Único e no Bolsa Família, o pagamento é automático. No entanto, aqueles que estão do CadÚnico e não têm conta precisam baixar o aplicativo Caixa Tem - a abertura de conta será automática.

Cronograma
A previsão é que a primeira parcela da renda básica emergencial seja paga até 14 de abril - os pagamentos começaram em 9 de abril. A segunda parcela está agendada para 27 a 30 de abril, e a última deve ocorrer de 26 a 29 de maio. Esse cronograma é para as transferências. O governo ainda não divulgou datas para saques.

Beneficiários do Bolsa Família não receberão os auxílios cumulativamente. Nesse grupo, as pessoas receberão o valor que for mais vantajoso, de forma automática. O calendário de pagamento será o mesmo já praticado pelo programa.

Para tirar dúvidas, a Caixa Econômica disponibiliza o telefone 111, que funciona apenas como central de informações. Não é possível fazer o cadastro por telefone.

Acesse o Informe 2/2020 da CNM.

Por Amanda Martimon

Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil

Da Agência CNM de Notícias