Informações de saúde do Bolsa Família devem ser enviadas até dia 30

Agência CNM

Os municípios que não cadastraram no sistema as informações do primeiro semestre de 2007 de atendimento dos beneficiários do Bolsa Família nos postos de saúde têm até 30 de junho para enviar os dados. Não incluir as informações pode resultar na perda de no mínimo 25% do repasse mensal feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apoiar a gestão municipal do programa.

O MDS alerta que cerca de 430 municípios ainda não acessaram o sistema de inserção das informações e outros 941 não lançaram nenhuma informação sobre vacinação de crianças de zero a sete anos e acompanhamento de pré-natal para mulheres grávidas. Segundo o MDS, 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

O cálculo mensal de recursos destinado a cada município varia de acordo com a atuação da prefeitura no acompanhamento da freqüência escolar, no atendimento nos postos de saúde, na inclusão das famílias no Cadastro Único com todos os campos obrigatórios preenchidos e também na atualização cadastral. Cada item representa 25% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que pode chegar a R$ 2,50 por família.

As prefeituras devem acompanhar as condições de saúde e a freqüência nas aulas – essa última deve ser de no mínimo 85% - das crianças beneficiadas.
O prazo para registro das informações sobre presença na escola referentes a abril e maio termina em 13 de julho. É importante que os gestores da Educação cadastrem os dados no sistema com antecedência para evitar acúmulo de informações.

Com informações do MDS