Indignados, prefeitos mineiros denunciam não repasse do ICMS pelo governo estadual

O não repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo governo de Minas Gerais, tem deixado os prefeitos indignados. Diversos gestores locais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), informando que governo estadual não repassa a verba e nem apresenta justificativa para a inadimplência. O prejuízo para os Municípios já superou a marca de R$ 1 bilhão.

Dentre os prefeitos que relataram queixas à CNM está o de Água Comprida, do interior do Estado, Gustavo Gonçalves. O gestor esteve na sede da Confederação, em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, para pedir ajuda da entidade. Gonçalves espera que o governo repasse os recursos e não prejudique ainda mais a gestão municipal, que já enfrenta vários problemas com a redução dos repasses e com acúmulo de responsabilidades.

“Já têm duas semanas, que o governador [Fernando Pimentel] não repassa absolutamente nada do ICMS”, contou o prefeito à Agência de Notícias da CNM. Segundo ele, só para sua localidade, a dívida é de mais de R$ 330 mil. “Não tem como administrar dessa forma”, desabafa o gestor, ao dizer que a situação está caótica. Além de um decreto de calamidade financeira, publicado pelo governo em edição especial do Diário Oficial de Minas Gerais, no início do mês, os prefeitos estão sem nenhuma informação oficial.

Investimento
De acordo com prefeito, em seu Município, a verba seria destinada ao pagamento de servidores e ao custeio da saúde, da educação, das guias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do convênio da segurança pública. “ Esse dinheiro é nosso. Ele servirá para fecharmos as nossas contas neste final de ano e para cumprir com a determinação da lei [Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal] que nos obriga a fechar nosso anuênio sem restos a pagar”, ressaltou o gestor.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) publicou Nota de protesto – ICMS em atraso no dia 12 de dezembro. Nela, a entidade apresentou os números não repassado em três semanas, valor bruto de cerca de R$ 780 milhões. “O imposto do dia 21 de novembro ainda não havida sido transferido, e o referente ao dia 28 de novembro foi pago com pendencia de R$ 8.829.701,78”, destaca a publicação.

Parcelas
Ainda conforme sinalizou a entidade, na nota, a parcela que deveria ter sido depositada dia 5 de dezembro, também não caiu na conta das Prefeituras e o valor devido juntamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), sem contar os juros e correções monetárias, chegava a R$ 783.232.967,17.

A CNM entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda do governo, solicitando uma nota oficial sobre os fatos narrados pelos prefeitos. No entanto, até o final da manhã desta quarta, recebeu nenhum retorno. A entidade municipalista nacional espera que o governo estadual faça o repasse da verba, o quanto antes, para que os prefeitos possam fechar suas contas sem maiores complicações.