Incentivo fiscal a município com penitenciária é aprovado pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados

Raquel Montalvão

Agência CNM
 
O projeto de Lei que autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais a municípios que abrigam penitenciária, cadeia pública ou instituições para internações de jovens infratores, foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado.

A proposta incentiva prefeituras em admitir a instalação de estabelecimentos penais, construções de penitenciarias federais de segurança máxima, importantes para restringir a liberdade de lideres do narcotráfico e do crime organizado. Os incentivos correspondem ao valor do orçamento previsto para  setor de segurança pública do município.  

O autor do projeto, deputado Carlos Nader (PL-RJ), informou que o Brasil possui em torno de 249 mil presos, distribuídos por cerca de 922 casas de detenção, que compõem um dos dez maiores sistemas penais do mundo. O problema mais comum é a escassez de recursos para investimentos.

A proposta agora segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.