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31/01/2014
Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar é criado pelo SUS
A Portaria 142 publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de janeiro institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH). Além disto, estabelece diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).O programa de Incentivo tem como objetivo aprimorar a qualidade da atenção hospitalar; apoiar o fortalecimento da gestão dos hospitais; induzir a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde na atenção hospitalar; e ampliar o financiamento da atenção hospitalar. Diante disto, o IGH substituirá o Incentivo de Adesão à Contratualização já existente.
O programa permite a participação de hospitais constituídos como pessoa jurídica de direito público com mais de 50 leitos operacionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); hospitais constituídos como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com no mínimo, 30 leitos operacionais devidamente cadastrados no SCNES e certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) ou protocolo de requerimento de renovação. Além disto, os estabelecimentos hospitalares de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos 30 a 50 leitos operacionais devem ter uma taxa de ocupação dos leitos SUS de pelo menos 30%.
Recursos financeiros
Em relação aos recursos financeiros, estes serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em 12 parcelas mensais de igual valor, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. Em seguida os Estados, Distrito Federal e Municípios redistribuirão os valores recebidos a título de IGH aos hospitais contratualizados sob sua gestão.
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