Importância do plano de contingência para definir ações de combate à Covid-19 é intensificada em live com a Fecam

Considerado instrumento essencial de planejamento preventivo para prestação de serviços em uma situação de anormalidade, a elaboração dos planos de contingência – principalmente neste cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse tema foi intensificado na tarde desta quinta-feira, 25 de junho, em uma videochamada com representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), com especialistas e gestores.

Os planos de contingência devem vigorar enquanto durar a situação de calamidade, seguindo as instruções do Ministério da Saúde e têm a opção de elaboração pelas prefeituras. Entretanto, antes que isso ocorra, precisa ser definido, por meio de diálogo, o que o Município tem apresentado enquanto território (aspectos de vulnerabilidade social, saneamento, dentre outros), ou seja, contexto relacionado à demanda da Assistência Social. Nesse aspecto, são identificadas as necessidades dessa área e a identificação do público para posteriormente traçar um planejamento que possa anteder a população.

Para auxiliar os gestores, a consultora da Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, destacou um roteiro para a elaboração do plano de contingência, com embasamento construído a partir do documento que a Confederação elaborou e que alguns Municípios e entidades microrregionais de Santa Catarina já possuem. Esse modelo de mapeamento de rede foi construído com a finalidade de especificar o que o Município já possui na Assistência Social para atender as pessoas: Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “É necessário que o Município possua o plano de contingência e apresente essa rede e suas demandas por meio dos relatórios de atendimento. Ele é elaborado para a gente possa dar respostas a situações inesperadas”, explicou a consultora da CNM.

Comitê de crise
A Assistência Social é considerada como serviço essencial e precisa ser integrada com a criação do gabinete de crise do Município para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Após a implementação dessa medida, deve ser elaborado o plano de contingência e apresentá-lo a esse gabinete para auxiliar o gestor na tomada de decisões. A CNM considera o procedimento importante, principalmente em função da Lei Complementar (LC) 173/2020 em que precisa ser definida a destinação dos recursos para a Assistência Social e Saúde. “O plano de contingência é um instrumento que pode subsidiar os gestores nessas tomadas de decisões. Ele não é um documento obrigatório, mas é inteligente de se fazer e também de apresentar ao conselho municipal de assistência para que o controle social tenha essa função”, explicou a consultora da CNM.

A doutora em Serviço Social pela PUC SP, Dirce Koga, foi outra participante da live que reforçou a relevância do plano de contingência. “Ele é muito desafiador porque necessariamente vai exigir de nós variações que estão acontecendo para que a gente se aproxime daquilo que está se passando na escala do cotidiano do nosso território e com as populações”, disse.

Comunicação pública

Outro elemento importante que a representante da CNM levou em conta é o da comunicação pública. Para a entidade, é fundamental que o Município explore esse meio como alternativa de informar à população o que a prefeitura tem desenvolvido em relação ao atendimento. Um exemplo prático de ações em que poderiam fazer parte do plano de comunicação seria a explicação de acesso a benefícios e transferência de renda como, por exemplo, o Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600. “A gente precisa informar de forma muito clara e a comunicação é muito importante nesse aspecto”, disse Rosângela Ribeiro.

A live ainda contou com as participações da representante da Fecam, Regina Panceri, e de representantes de entidades microrregionais do Estado de Santa Catarina.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias