IGD – M: 93% dos Municípios tiveram as contas aprovadas em 2009

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 93% dos 5.208 Municípios que prestaram esclarecimentos ao Ministério de Desenvolvimento do Social e Combate à Fome (MDS) sobre a comprovação de gastos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), referente ao exercício de 2009, tiveram as contas aprovadas. A entidade alerta às prefeituras que ainda não prestaram as informações, que o prazo termina na terça-feira, dia 31 de maio.

As 357 prefeituras que não atenderam ao requisito podem ficar sem receber o IGD-M de maio e dos meses subsequentes, até que as pendências sejam resolvidas. A CNM avisa que o procedimento pode ser feito por meio da ferramenta eletrônica do Sistema Único de Assistência Social, o SuasWeb.

Também para as prefeituras que tiveram as contas rejeitadas ou aprovadas parcialmente, o pagamento de junho será suspenso. De acordo com o MDS, para voltar a receber os recursos os Municípios devem resolver as pendências. Os recursos do IGD-M são destinados exclusivamente às ações administrativas do Programa Bolsa Família pela gestão local. As famílias beneficiadas pelo programa não ficam sem receber o benefício.

A CNM alerta ainda que os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social têm até 30 de junho deste ano para lançar a comprovação de gastos do IGD-M na página do Suasweb (um dos sistemas de gestão do MDS).

O prazo para o Conselho Municipal de Assistência Social analisar as contas sobre o uso dos recursos de 2009 vai até o dia 31 de julho.  Os municípios só conseguirão acessar o aplicativo de 2010 se os dados de 2009 tiverem sido aprovados.

Acesse aqui os dados por Estado