IGD: Municípios têm até dezembro para enviar dados de Saúde

CNM

Até o momento, somente 46% – 2.567 – dos Municípios cumpriram o registro das informações de Saúde, uma das condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Tendo em vista a aproximação da data limite para os registros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: o prazo é o dia 31 de dezembro. Todos os Municípios devem cumpri-lo.

As autoridades municipais devem atualizar o acompanhamento do pré-natal das gestantes, das mulheres que estão amamentando, com idade entre 14 e 44 anos, das vacinas, do crescimento e do desenvolvimento de crianças de até sete anos. Todos devem ser beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).

Caso o Município não cumpra com no mínimo 20% dos registros pode perder os recursos do IGD, enviados para auxiliar a administração do programa social. Este trabalho teve início no dia 3 de agosto e não deve ser prolongado após o prazo estipulado. Portanto, o período de acompanhamento é de julho a dezembro de 2009.

Os mais de dois mil Municípios que realizaram o acompanhamento atingiram mais de dois milhões de famílias inclusas no PBF. Os dados são encaminhados pelos Municípios para o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).

Importância do acompanhamento
Além de receber as verbas do IGD, o Município colabora na implementação de políticas públicas voltadas para os beneficiados pelo Bolsa Família. As famílias que não cumprirem com as vacinações e demais condicionalidades podem ter o benefício suspenso, e logo depois cancelado.

Confira os dados de cada Município