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03/10/2008
IGD: Envio das informações de saúde vão até 31 de dezembro
Agência CNM
Dia 31 de dezembro é o prazo para os municípios enviarem as informações do acompanhamento de saúde dos cidadãos beneficiados pelo Programa Bolsa Família. O Ministério da Saúde (MS), responsável pelo recebimento das informações, colocou o processo de envio a disposição desde 11 de agosto deste ano. Segundo o MS, 600 mil famílias foram registradas no sistema coletor de dados.
O acompanhamento de saúde é uma das quatro condições do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os municípios receberem a verba e aplicá-la em ações na região. Os municípios têm que obter média de no mínimo 20% em cada um dos indicadores (validade de cadastro, atualização cadastral, acompanhamento de freqüência escolar e acompanhamento de saúde), totalizando no mínimo 55% de IGD. As verbas são enviadas de acordo com o desempenho municipalistas.
Os municípios devem obedecer ao prazo e encaminhar as informações exigidas acerca da vacinação infantil, acompanhamento nutricional de crianças, e ainda o pré-natal de gestantes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores atuem juntos às Secretarias de Saúde, com vistas a agilizar o processo de recolhimento de informações. Evitando, assim, o cancelamento dos recursos de gestão do Bolsa Família.
Com informações do MDS