Idosos querem derrubar proposta que limita meia-entrada

O Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e esportivos foi duramente criticado por representantes dos  aposentados.

Os representantes dos idosos destacam que o projeto contraria o artigo 23 do Estatuto do Idoso, pois limita o direito à meia-entrada da pessoa idosa. As manifestações contra o Projeto ocorreram durante audiência pública do Senado Federal que debateu a luta da pessoa idosa pela cidadania, no dia 27 de maio.

Em abril, a proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ir direto para apreciação do Senado. Mas, por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa é que seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada antes pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Os participantes da audiência solicitaram da União mais atenção no que se refere aos seus direitos, como uma Política mais efetiva e presente para esta população. E chamam toda a sociedade para se envolver nas campanhas do dia 15 de junho, o Dia Nacional de Combate a Violência contra as Pessoas Idosas.

O reconhecimento dos Municípios
Com mais de 20 milhões de idosos no Brasil, os Municípios são um dos entes da federação que mais investem no setor. São mais de cinco mil Municípios desenvolvendo ações de prevenção a violência, acesso a saúde, lazer e acessibilidade de acordo com Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic-2011).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que denúncias de violência contra idosos podem ser registradas no disque 100.