Hildo Rocha afirma trabalho pela aprovação da complementação da União até dezembro

A liderança do movimento municipalista se reuniu com o relator da Medida Provisória (MP) 398/2020, Hildo Rocha (MDB-MA), nesta sexta-feira, 19 de junho. Os representantes municipalistas pedem a aprovação da complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que seja transferido o mesmo valor do ano passado, até dezembro. O deputado afirmou trabalhar pela aprovação da matéria junto ao governo federal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou o impacto das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) no Fundo, que é essencial para muitos governos locais. "O governo disponibilizou, lá em março, R$ 8 bilhões a Estados e R$ 8 bilhões aos Municípios para recomposição do FPM, por quatro meses. O valor não foi todo usado, sobrando R$ 3,2 e 3,3 bilhões dos governos municipais e estaduais. Esse dinheiro pode ser usado em novas complementações", disse.

"A recomposição e o apoio financeiro [AFM] contabilizam R$ 34 bilhões e a queda de arrecadação dos Municípios, até o final do ano, será de R$ 74 bilhões. Então, a recomposição do FPM e o AFM vão recompor algo em torno de 30% das nossas perdas", completou o presidente da CNM. "Os recursos do FPM são fundamentais e decisivos para as políticas públicas de muitos Municípios do Norte, do Nordeste e de todo o país", alertou. Sobre isso, o deputado destacou que, "em alguns Municípios, a principal receita é o FPM, representando 80%, 90% da arrecadação total".

1% do FPM
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), José Cunha, pontuou a necessidade de aprovação do 1% do FPM de setembro, e pediu mais empenho por parte dos parlamentares municipalistas. "O deputado Hildo Rocha foi fundamental para que a proposta fosse votada em primeiro turno. Foi decisivo para que isso acontecesse", lembrou Aroldi, se referindo a votação da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 do deputado Júlio César (PSD-PI) foi aprovado no segundo semestre de 2019. Com a aprovação e promulgação da PEC, os Municípios podem receber até R$ 10 bilhões, escalonado, sendo: R$ 1 bilhão no primeiro ano; R$ 1,16 bilhão no segundo; R$ 2,46 bilhões no terceiro; e R$ 5,21 bilhões no quarto ano.

Fundeb
O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, aproveitou a participação do parlamentar na videoconferência para pedir atenção especial também ao Projeto de Lei (PL) 3165/2020, que cria auxílio emergencial de R$ 31 bilhões para Estados e Municípios implementarem ações na educação básica durante a pandemia. Ele falou ainda da falta de apoio dos governos estaduais para os prefeitos enfrentarem à pandemia.

Pernambucano e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota destacou a importância da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da recomposição da União ao fundo educacional, assim como do FPM. "Até agora, para o ano que vem, não se tem Fundeb, mas sem a complementação, ele pode morrer antecipadamente", disse Patriota. Ele também pautou a necessidade de se voltar a debater o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Medidas
Já, o presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antonio, mencionou o impacto das medidas nas eleições 2020 e disse que a arrecadação em seu Estado está "despencando". "Tem sido muito grave o enfrentamento da pandemia e as decisões que os prefeitos têm de tomar independem das questões eleitorais", afirmou. Para ele, manter o pleito este ano é um equívoco.

O diretor da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Beto Maradona, reclamou do não avanço do pacto federativo no Congresso Nacional e da possibilidade de adiar as eleições e perguntou o motivo de muitos parlamentares se elegerem com discursos municipalista e mudarem de posição. O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirmou que se houvesse mais 200 deputados com a mesma atuação de Rocha, o Brasil seria outro.

Mandato
Na questão do enfrentamento à pandemia, Rocha lembrou que o cidadão mora no Município e é lá que os serviços de saúde e assistência social acontecem. Ele se mostrou sensível a luta municipalista, inclusive em relação ao fechamento das contas e o cumprimento das previsões legais, neste último ano mandato, diante do maior desafio já enfrentado.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias