GT debate na sede da Confederação entraves na manutenção das UPAs

Preocupada com a situação da crise na saúde dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem buscado soluções para qualificar e diminuir os entraves na manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nesta terça-feira, 5 de dezembro, a entidade recebeu o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para revisar os critérios técnicos, financeiros e jurídicos para o funcionamento das UPAs.

O Grupo Técnico foi criado atendendo a uma demanda do movimento municipalista que solicitou ao TCU reuniões para discutir a situação insustentável das UPAs. A entidade vem alertando há anos que os Municípios não conseguem custear os serviços com os recursos insuficientes que são transferidos hoje pelo governo federal.

Na primeira reunião do GT na sede da CNM, a entidade apontou as principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios:

- Custo elevado para manutenção do serviço;

- Impossibilidade de devolução do recurso da construção de forma parcelada;

- Parte das UPAs regionalizadas ficam, unicamente, a cargo do Município sede do serviço; e

- Impossibilidade da contratação de pessoal – em razão do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O debate buscou soluções viáveis e possíveis para que os Municípios consigam avançar nos serviços de Urgência e Emergência. A CNM destaca que a intenção dos gestores municipais é manter e melhorar a prestação dos serviços. No entanto, precisam de condições financeiras e técnicas para gerir as estruturas existentes.

O GT continuará a debater as alternativas na próxima semana. A CNM reforça que tem buscado continuamente soluções para resolver os entraves das UPAs nos Municípios, em especial as que estão fechadas. A entidade tem avaliado a situação de cada Município para que nenhum gestor fique desamparado.