Governo vai publicar edição extra no Diário Oficial com pacote do ajuste fiscal nesta terça-feira, 22

O governo vai publicar nesta terça-feira uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com todas as medidas do novo pacote fiscal, incluindo a proposta de recriação Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao todo são 16 projetos, dos quais 15 têm de ser aprovados pelo Congresso.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, queria que as medidas já tivessem sido publicadas na segunda-feira, 21 de setembro, antes do encontro que teria com a agência de classificação de risco Fitch. A ideia era sinalizar ao mercado o compromisso com o ajuste fiscal e com a cobertura do rombo do Orçamento de 2016.

Esse pacote, que prevê um ajuste de R$ 64,9 bilhões, foi apresentado na semana passada como uma reação à perda do grau de investimento do Brasil. Enquanto nove projetos dizem respeito a cortes de gatos, outros sete mexem no sistema tributário, incluindo a proposta da volta da CPMF, que tem enfrentado resistência no Congresso.

Agência CNM, com informações da Agência Estado