Governo vai encaminhar nova Medida Provisória ao Congresso prevendo reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

No dia em que a presidente Dilma Rousseff vetou um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias uma Medida Provisória propondo uma correção menor, de 4,5%.

"O espaço fiscal que temos hoje é de (um reajuste de) 4,5%", afirmou Vargas hoje, durante café da manhã com jornalistas setoristas do Palácio do Planalto.

A atualização das faixas do Imposto de Renda se transformou num impasse desde que Dilma anunciou, no último Dia do Trabalho, que encaminharia ao Legislativo uma proposta de reajuste de 4,5%. Uma briga em torno de uma emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) impediu que a MP fosse aprovada e ela perdeu a validade. No apagar das luzes de 2014, uma manobra da oposição conseguiu inserir em outra Medida Provisória uma correção de 6,5%, derrotando o governo e forçando o veto de Dilma. Na ocasião, o próprio PT da Câmara, insatisfeito com a pouca interlocução com o Planalto, se rebelou e votou pela aprovação do reajuste maior.

CPMF
Pepe Vargas, responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, também disse que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - uma contribuição para o financiamento da Saúde - não deve ser encampada pelo governo. "Esse debate não está posto no governo até o presente momento", disse. Segundo ele, o pacote de aumento de impostos anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é o que está no radar do governo atualmente sobre questões tributárias.