Governo vai discutir com sociedade criação da Lei de Responsabilidade Sanitária

Agência Brasil

O governo federal pretende discutir com a sociedade civil a proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê punições a autoridades por má administração financeira, o Ministério da Saúde quer punir gestores do setor que não cumprirem metas. O ministro Humberto Costa anunciou a intenção do governo durante o debate com senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

"Pode haver multas aos gestores, sanções de inelegibilidade, punições para prestadores que não cumpram as suas responsabilidades como hospitais, laboratórios e clínicas", explicou o ministro. Segundo ele, o projeto de lei já foi elaborado pelo Ministério da Saúde e enviado à Casa Civil da Presidência da República. "Se o presidente Lula aprovar, nós vamos abrir um debate com a sociedade. Não queremos encaminhar um projeto aqui (Congresso Nacional) que não tenha um mínimo de discussão com as entidades da área da saúde, prefeituras e governos estaduais".

A Casa Civil deverá convocar uma reunião entre representantes de outros ministérios envolvidos na elaboração dessa lei. "Até porque trata de controle de recursos descentralizados", afirmou Humberto Costa.