Governo reduz orçamento da Assistência Social para criar Programa Criança Feliz

Os Municípios deixaram de receber mais de R$ 471 milhões que deveriam ser investidos na política pública da Assistência Social entre os anos de 2016 e 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o orçamento anual da União para a área e constatou que o corte foi de 19% nesse período. Em contrapartida, o governo federal criou o programa Criança Feliz com previsão orçamentária de R$ 328 milhões para este ano.  

A CNM fez uma comparação do orçamento da União de 2017 com o de 2016. Nesse cenário, a entidade detalhou as perdas que os Municípios tiveram ao longo desses dois anos. Os recursos destinados à Proteção Social Básica, que são utilizados na prestação de serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 99% dos Municípios brasileiros, tiveram queda de 15%. O percentual corresponde à defasagem de R$ 227 milhões.

No mesmo período, a Proteção Social Especial de Média Complexidade teve perda de 23%, ou seja, os Municípios deixaram de receber R$ 112,8 milhões. Com isso, a falta de recursos impacta negativamente na execução dos serviços socioassistenciais ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Outra defasagem significativa identificada pela CNM foi referente ao nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que oferece abrigos e lar de idosos. Nesse setor, o corte chegou a 24%, com redução de R$ 69,2 milhões nos repasses. 

IGD-Suas

O levantamento da CNM ainda identificou defasagem nas transferências dos recursos que são utilizados para equipar os Cras e os Creas. A gestão, considerada um setor fundamental para a consolidação da Assistência Social, sofreu um corte de 35%, o que equivale a perda de R$ 62,4 milhões nos repasses para o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social(IGD-Suas).

Novo programa

As reduções em vários setores da Assistência Social contrastam com as ações do governo federal. Entre os anos de 2016 e 2017, O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário instituiu o Programa Primeira Infância no Suas, também conhecido como Criança Feliz. Diante do montante de R$ 328 milhões previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) para este ano e da defasagem de R$ 471 milhões apontada pela CNM no corte feito pela União, a entidade deduz que pode ter ocorrido o remanejamento de recursos destinados ao custeio da implementação do novo programa federal.

Nesse contexto, a CNM reitera que os Municípios já enfrentam dificuldades para manter os programas atuais, principalmente por causa da insuficiência de recursos e da falta de reajustes anuais dos pisos de cofinanciamento. Por isso, a avaliação da Confederação é no sentido de que falta comprometimento do governo federal com a manutenção dos serviços e ações do Suas. Dessa forma, o entendimento da entidade é que os Municípios precisam de apoio da União e dos Estados na gestão e na oferta de serviços e programas da Política de Assistência Social.

Veja a íntegra do levantamento feito pela CNM.