Governo quer dar transparência ao Cadastro Único

Ascom MDS

Depois de três anos de criação, o governo federal começa a dar transparência ao Cadastro Único dos Programas Sociais. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está disponibilizando para estados e municípios, pela primeira vez, a base de dados do CadÚnico. O objetivo é que as informações das famílias cadastradas possam servir como ferramenta estratégica de planejamento das políticas públicas. Características socioeconômicas como escolaridade, situação no mercado do trabalho, faixa etária, entre outras, podem ser utilizadas para a formulação de estratégias para o enfrentamento da pobreza.

Além disso, o mapeamento geográfico dos domicílios onde residem essas famílias carentes facilita a identificação de possíveis beneficiários de programas sociais. Um bom exemplo desse tipo de ação pode ser constatado em Boa Vista (RR). Lá, a prefeitura detectou, a partir de um amplo censo, a existência de cerca de 1.900 garotos entre 15 e 24 anos que não estudavam ou trabalhavam. Eles faziam parte de “gangues” ou “galeras” que aumentavam os índices de violência - a ponto de o IBGE apontar a capital como a campeã de violência entre jovens. A partir desse dado, a prefeitura focalizou programas específicos e conseguiu reduzir em 72,5% o índice de violência na cidade em apenas um ano. Das 35 “galeras” existentes, apenas cinco são remanescentes.

A divulgação da base de dados começou a ser feita no I Seminário Nacional do Cadastro Social, realizado em março passado, em Brasília (DF). Os representantes dos governos estaduais e dos cerca de 100 municípios que estiveram reunidos levaram para casa, em meio magnético, as informações relativas às famílias pobres de seus respectivos estados e municípios.

Cultura de uso

Herdado do governo passado, o CadÚnico é a base de dados utilizada para pagamento de programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa-Família. A forma como foi idealizado em 2001, porém, impedia que estados e municípios tivessem acesso às informações. Havia, ainda, a duplicidade de registros, entre outras falhas. Esses e outros problemas estão sendo sanados, num esforço de aprimoramento e qualificação do Cadastro. “Queremos criar uma cultura de uso do cadastro, mas, para isso, ele tem de ser confiável”, diz Cláudio Roquete, diretor do Departamento de Informações e Dados Sociais do MDS e responsável pela coordenação do CadÚnico.

A primeira providência foi acabar com a duplicidade de registros. A segunda foi permitir que os demais níveis de governo tivessem acesso às informações e pudessem, inclusive, alterá-las. “Apesar de coletar os dados, estados e municípios não podiam cruzar informações, alterar dados, enfim, usar o cadastro como ferramenta gerencial”, explica Roquete. Também já está em curso alterações no formulário para simplificar a coleta de dados. Esse trabalho está sendo feito em parceria com o IBGE, que está reavaliando perguntas, de forma a permitir o cruzamento censitário dos dados do Cadastro.

Outra mudança importante foi acabar com o “sistema de cotas”. Por esse sistema, o município só podia incluir no cadastro um limite específico de famílias. Com isso, além de não se ter uma visão do universo da população pobre de cada localidade, as cotas colaboravam para a escolha direcionada de quem entrava ou não no cadastro. “Agora os gestores têm um retrato fiel da pobreza com nome, sobrenome e endereço certo”, ressalta o diretor do MDS.

Controle Social

A sociedade também vai começar a ter acesso às informações socioeconômicas das 8,2 milhões de famílias. A previsão do MDS é divulgar relatórios a cada seis meses. Outro ponto importante, a publicização da lista de famílias cadastradas, já está em análise pelos técnicos do MDS. “O compartilhamento imprime transparência ao trabalho do governo e permite um maior controle social”, afirma Roquete.

Um ensaio desse trabalho já começou a acontecer. Desde o final de março, a população já pode conhecer quem, em seu município, recebe recursos do Bolsa Família. Disponível no site da Caixa Econômica Federal, qualquer brasileiro pode acessar a Internet e conhecer as famílias que estão sendo beneficiadas. O acesso pode ser feito no site do Fome Zero -  www.fomezero.gov.br, dentro da página do Bolsa Família. Lá, basta clicar em “Veja aqui quem são as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família”. Nele, também aparecem informações gerais sobre o Programa, como o total de famílias beneficiadas no mês atual.

Indicadores

Quando foi criado, em 2001, o CadÚnico tinha como meta coletar dados de 9,3 milhões de famílias consideradas pobres. Atualmente, 88,8% desse universo já estão cadastrados. Com a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2002, a meta foi ampliada para 11,2 milhões de famílias e 73,8% delas já estão cadastradas. É importante ressaltar que a unificação dos programas de transferência de renda no Bolsa Família deu impulso ao CadÚnico, já que o cadastro dos beneficiários é essencial para o pagamentos das bolsas.

O primeiro relatório, baseado nas famílias cadastradas em fevereiro de 2004, já apresenta alguns dados interessantes, que podem balizar as estratégias de atuação do governo federal.
 
A pobreza é jovem, feminina e tem pouca instrução: mais da metade (52%) das pessoas tem até 19 anos; 25% delas estão na faixa de 7 a 14 anos de idade. Isso representa um universo de 17,6 milhões de crianças e adolescentes.

Assim como na população em geral, as mulheres também são maioria na pobreza – 52% contra 48% de homens. Acrescenta-se a isso o fato de que vem crescendo, ano a ano, o número de mulheres consideradas pessoas de referência na família - nova classificação para “chefes de família”. Segundo dados do Programa Fome Zero, já são mais de 30% de mulheres nessa posição (PNAD 2001 / Fome Zero); 91% das pessoas cadastradas como titulares no CadÚnico são mulheres; Enquanto o índice de analfabetismo na população atinge 17% das pessoas de referência (PNAD 2002) em todas as classes sociais, esse número cresce seis pontos percentuais entre os titulares das famílias cadastradas, alcançando 23% do total; Apenas 6% desse universo completaram o Ensino Médio.

A pobreza é urbana e não dispõe de saneamento básico ou de renda: 66% das famílias pobres moram na região urbana. De acordo com técnicos do MDS, esse número pode crescer muito, já que o cadastramento começou pelas pequenas e médias cidades e foi pouco realizado na maioria das grandes metrópoles; 12% do total de famílias que residem na área urbana do país estão incluídas no Cadastro Único.

Esse número chega a 38% na área rural; 67% das famílias declararam que seus imóveis são próprios; 63% das famílias utilizam fossas e valas ou não têm acesso a nenhuma foram de escoamento dos dejetos; Uma em cada quatro famílias cadastradas não dispõe de água encanada e se abastece de água em poços ou nascentes; A coleta de lixo não chega para 38% delas. A solução é queimar, enterrar ou simplesmente jogar o lixo na rua;  65% das famílias cadastradas, ou seja, 5,3 milhões delas recebem até R$ 50. 19% estão na faixa de R$ 50 a R$ 100. Apenas 6% recebem acima de R$ 100.