Governo promete mudar tributação indireta

Agência CNM

A guerra fiscal entre os estados e os municípios, que prejudica todos os entes federados, acabou criando as condições para que o governo estudasse mudanças radicais no sistema de cobrança dos impostos indiretos. A declaração é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), Bernard Appy.

Appy visitou na semana passada a Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSCB-CE), e prometeu que a proposta de reforma tributária que está em estudo pelo governo simplificará o recolhimento, reduzirá a sonegação, barateará a cesta básica e acabará com a guerra fiscal.

Em sua palestra na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 11 de abril, Appy convidou os municípios para participar da elaboração da proposta da reforma. A estimativa do governo federal é de que ela seja entregue ao Congresso em julho.

Na visita ao Senado, ele apresentou dados semelhantes aos expostos aos prefeitos na Marcha. Entre eles, a necessidade de uma transição lenta - entre seis e 12 anos - do sistema em vigor para o novo, melhorando, ao mesmo tempo, a partilha dos impostos federais com os dos estados e municípios, o que resultaria em mudanças significativas do chamado Pacto Federativo.

O governo propõe a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e do Imposto sobre Serviços (ISS, municipal) por um Imposto de Valor Agregado (IVA) estadual. Os quatro impostos federais indiretos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos Combustíveis e o Programa de Integração Social (PIS) – seriam substituídos por um IVA federal.

“No caso do IVA estadual, ainda é incerto que os prefeitos aceitem a incorporação do ISS ao tributo estadual, o que limitaria a mudança ao ICMS”, avalia Appy, para quem o que falta, agora, é avançar em uma proposta de consenso entre as esferas federal, estadual e municipal, além dos empresários e da classe política.

Com informações da Agência Senado