Governo pretende conceder crédito subsidiado a Santas Casas

Em busca de agendas positivas em meio à crise política, o presidente da República, Michel Temer, pediu ao Congresso Nacional que acelere a aprovação de um projeto que autoriza bancos oficiais federais a conceder empréstimos subsidiados para Santas Casas de Misericórdia e outras instituições sem fins lucrativos. A proposta prevê que a União poderá subsidiar o crédito no limite de R$ 2 bilhões por ano, a serem consignados no Orçamento.

A medida cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos – Pro-Santas Casas – com duas linhas de crédito. A primeira é destinada à reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% anuais e carência de dois anos para pagamento e de 15 anos para amortização.

A segunda, para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7% ao ano, carência mínima de seis meses e amortização de cinco anos.

Entidades inadimplentes

O Pro-Santas Casas permite que até mesmo entidades filantrópicas inadimplentes com a União possam aderir ao programa, desde que os recursos liberados sejam usados para quitar débitos tributários. Assim como no crédito rural, a proposta prevê que a administração federal deverá cobrir a diferença entre a taxa de juros subsidiada que as filantrópicas pagarão e o custo do dinheiro para os bancos, o que é conhecido no mundo financeiro como equalização.

O limite de crédito que poderá ser equalizado pelo governo por instituição será equivalente ao faturamento da filantrópica relativo a serviços prestados por ela ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao valor do saldo devedor de operações financeiras existentes na data da contratação, o que for menor.

Contratos

Os contratos poderão ser firmados pelas entidades diretamente com os bancos, com exceção das operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terão de ser intermediadas por outra instituição financeira. A única contrapartida exigida das filantrópicas que aderirem ao Pro-Santas Casas é apresentar um "plano de gestão" a ser implementado em até dois anos após a assinatura do contrato, sem especificar como deve ser esse plano.

O projeto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano e, desde então, está na Câmara, onde uma comissão especial foi criada. Já há, porém, dois requerimentos de regime de urgência para votar a matéria diretamente no plenário da Casa.

Dívidas e prazos

O Ministério da Saúde afirmou que as dívidas das Santas Casas hoje são estimadas em cerca de R$ 22 bilhões. O prazo anunciado pela Pasta para pagamento foi anunciado em setembro do ano passado. Na oportunidade, o Ministério da Saúde dobrou de cinco para dez anos o prazo para Santas Casas e hospitais filantrópicos quitarem dívidas com a Caixa Econômica Federal.

Agência CNM, com informações da Agência Estado