Governo pode adotar novo modelo para programas sociais

Ascom MDS

O Governo quer que as famílias mais pobres possam ser atendidas em centros de referência municipais quando quiserem se beneficiar de programas assistenciais. O anúncio foi feito na manhã de hoje pela secretária nacional de Assistência Social, Márcia Helena Lopes, em seminário realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O Sistema Único de Assistência Social, um modelo semelhante ao SUS na área de Saúde, está sendo implantado e já conta com 899 centros municipais, segundo a secretária.

A idéia é reunir todos os serviços assistenciais públicos e privados nesses centros, ou seja, desde programas de assistência ao idoso até o encaminhamento para o bolsa-família. O Governo, no entanto,não trabalha com prazos fixos para a implantação do sistema em todo o País. "A implantação do sistema, assim como foi com o SUS, é um processo que daqui a dez anos nós vamos estar ampliando, melhorando e aperfeiçoando", disse Márcia.

Contrapartida

O representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ajur, defendeu a normatização da contrapartida por parte dos que participam de programas sociais, como o Bolsa-Família. Essa normatização, segundo ele, permitirá um controle maior desses programas. Carlos Ajur assinalou que os conselhos nacionais de Assistência Social devem cumprir o papel de controle social na base, ou seja, nos municípios. Ele avalia que, nessa nova fase de elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, é muito importante a eficácia dos entes federados, "sobretudo na questão do monitoramento e financiamento dos programas".

Vinculação de recursos

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que é presidente da subcomissão de Assistência Social, é necessário garantir recursos para o sistema por meio de uma vinculação constitucional. "Você descrever teoricamente uma proposta e não ter a obrigatoriedade que os prefeitos, os governadores e a União tenham que colocar dinheiro para fazer, nós corremos o risco de, passados alguns anos, perceber que a demanda está lá, você apenas identificou, mas não soube criar as estruturas para atender as necessidades".

Burocracia

O professor da UnB e da Universidade Católica de Brasília, Vicente Faleiros, também mostrou preocupação com a possibilidade de os novos centros de referência de assistência social burocratizarem ainda mais os procedimentos para a obtenção dos benefícios. Segundo ele, esses centros têm que trabalhar para modificar a realidade atual. "Desta forma, a pobreza, em vez de ser enfrentada, fica funcionalizada".

A secretária Márcia Helena Lopes argumentou que o objetivo dos centros é acolher as famílias, fazendo com que os programas assistenciais sejam facilmente identificados pela população.