Governo planeja votar segundo turno da Tributária quarta-feira (24)

Agência Câmara

O vice-líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), disse há pouco que o primeiro obstáculo do Governo para concluir a votação da Reforma Tributária nesta semana será a aprovação amanhã da medida provisória (MP 127/03) que está trancando a pauta. Segundo ele, a base aliada vai ter que enfrentar novamente a estratégia de obstrução do PFL com o intuito de postergar a apreciação da Reforma. A MP trata da situação financeira das empresas de energia.

Governo garante
Apesar da estratégia oposicionista, Professor Luizinho garante que o Governo não terá dificuldade para aprovar o conteúdo da medida provisória, e votar a Reforma Tributária na quarta-feira à noite. Nessa votação, de acordo com o deputado, "o poder de obstrução do PFL estará reduzido, uma vez que só podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto".
Pelo Regimento Interno da Câmara, o partido só poderá apresentar três destaques de bancada. No caso de destaques simples ou individuais, Professor Luizinho anunciou que aqueles forem apresentados serão rejeitados em uma única votação, em globo. Ele disse ainda que o PSDB mantém o acordo com a base aliada no segundo turno e não apresentará nenhum destaque ao texto da Reforma.
O Governo tem que ter o apoio de no mínimo 308 deputados para rejeitar os destaques e, assim, manter o texto aprovado em primeiro turno.

Prazo para votação
A sessão do Plenário de hoje foi aberta, com a obtenção do quorum mínimo necessário de 51 deputados. A realização da reunião é importante para a contagem do tempo necessário para a votação em segundo turno da Reforma Tributária. De acordo com o Regimento, é necessário um intervalo de cinco sessões entre as votações em primeiro e segundo turnos. A contagem foi iniciada na última quinta-feira, e será encerrada ao término da sessão ordinária desta quarta-feira.