Governo libera parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

Agência CNM

O Governo libera nesta quarta-feira, 1º junho, a terceira, dentre nove parcelas, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), repassado com a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação (MEC). O valor total da parcela é de R$ 11.549.568,60 a ser distribuído aos estados e assim repassado aos municípios.

 O programa garante as manutenções dos transportes públicos, para alunos de escolas públicas do ensino fundamental, residente em zonas rurais, aumentando o acesso a educação. Os municípios recebem estes recursos mensalmente e para dar continuidade ao repasse, devem apresentar a prestação de contas junto ao FNDE, referente o ano de 2004. Os inadimplentes não receberão a terceira parcela.

 A Confederação Nacional de Municípios, por meio de oficio, encaminhou aos municípios que se encontram com pendências junto ao FNDE referentes a três programas: Programa Nacional de Transporte Escolar, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Merenda Escola.

 Segundo o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel, “As parcelas de março e abril foram enviadas a todos os estados e municípios, mas a terceira parcela só foi paga aos que entregaram a prestação de contas. Os recursos das parcelas suspensas serão liberados na parcela a ser paga logo depois da regularização na prestação de contas”.

 A relação dos 2.088 municípios e estados que não apresentaram a prestação de contas quanto ao Programa Nacional de Transporte Escolar até o dia 27 de maio e por isto não receberam a terceira parcela está disponível aqui.