Governo libera no final deste mês mais R$ 450 milhões referentes à Lei Kandir

Frederico Ferreira
Agência CNM

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 271/05 que autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País devido às perdas com a isenção de ICMS assegurada aos exportadores pela Lei Kandir. A ajuda será de R$ 900 milhões. O recurso foi dividido em duas parcelas. A primeira no valor de R$ 450 milhões, já foi repassada pela União no final de dezembro. O segundo repasse de mesmo valor está previsto para o final deste mês.

O governo vai repassar a cada Estado, 75% dos recursos, e aos respectivos municípios, 25%. O rateio das parcelas dos municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS de seus respectivos estados, a serem aplicados no exercício de 2005.

Com a liberação de R$ 900 milhões, o total liberado pelo governo federal aos estados por conta da Lei Kandir chegará a R$ 5,2 bilhões, valor previsto no Orçamento da União do ano passado.

De acordo com a MP, o rateio dos R$ 900 milhões é o seguinte:

Acre - 0,1561%
Alagoas - 2,0939%
Amapá - 0,6160%
Amazonas - 1,7969%
Bahia - 3,9770%
Ceará - 1,7539%
Distrito Federal - 0,5402%
Espírito Santo - 6,0419%
Goiás - 1,8362%
Maranhão - 2,6272%
Mato Grosso - 4,5844%
Mato Grosso do Sul - 1,3984%
Minas Gerais - 10,5698%
Paraíba - 0,6928%
Pará - 7,7427%
Paraná - 9,5810%
Pernambuco - 1,2035%
Piauí - 0,5381%
Rio de Janeiro - 4,6085%
Rio Grande do Norte - 0,9184%
Rio Grande do Sul - 9,1467%
Rondônia - 0,5580%
Roraima - 0,1148%
Santa Catarina - 4,9851%
São Paulo - 21,3433%
Sergipe - 0,2616%
Tocantins - 0,3136%