Governo irá fiscalizar uso das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento

A utilização das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) será inspecionada pelo governo federal. A proposta é inibir o uso irregular desses equipamentos. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ficarão responsáveis pela fiscalização.

O primeiro passo será a assinatura de um convênio entre o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e o Ministério. Ele deve acontecer até o dia 31 de julho.

Firmado o convênio, os Municípios começarão a ser notificados. É o que explica o presidente do CNPG, Lauro Nogueira: “acertado os termos do convênio, o ato de divulgação será o mais importante passo. Podemos emitir um comunicado aos prefeitos e explicaremos que vamos fazer a fiscalização”.

Entenda

Em 2014, Municípios com até 50 mil habitantes receberam máquinas agrícolas do governo federal. Ao todo, foram entregues 18 mil equipamentos que abrigam caminhões-pipa, caçamba, pás carregadeiras, motoniveladoras, dentre outros. A ideia era melhorar as estradas por onde passam os produtos da agricultura familiar até chegar às feiras e mercados urbanos.

Agência CNM, com informações do Portal Federativo