Governo federal lança programa nacional, o Pronasci

Agência CNM

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi lançado pelo governo federal segunda-feira, 20 de agosto, em Brasília. A medida provisória que cria o Pronasci e um decreto que disciplina a atividade da Força Nacional foram publicados no Diário Oficial da União de ontem, 21 de agosto. Inicialmente, o programa será desenvolvido nas 11 regiões metropolitanas mais violentas do país identificadas por estudos dos ministérios da Justiça e da Saúde, mas pode ser estendido para outras áreas.

Na cerimônia de lançamento, o governo divulgou que o programa receberá R$ 6,707 bilhões até 2012. Desse total, R$ 3 bilhões irão para a Bolsa Formação dos policiais de baixa renda - os que recebem salários de até R$ 1,4 mil terão direito a até mais R$ 400 por mês se participarem de cursos de qualificação coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a iniciativa é inovadora e rica. “É uma experiência que precisa dar certo, estou convencido de que, se todos criarem uma corrente positiva, não há motivos para não haver êxito”, afirmou.

Relações institucionais
“As ações baseiam-se em novas relações institucionais, assumidas espontaneamente entres estados, municípios e o governo federal”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Os estados e os municípios continuarão a pedir veículos, munição, como sempre fizeram, mas o Pronasci vai inverter a relação”, disse Genro. “Vamos propor a eles nossas ações, desde que eles apliquem as condições institucionais previstas”.

O governo espera resultados de médio e longo prazos porque as ações pretendem atacar as causas da violência, como a falta de perspectiva social dos jovens brasileiros, e o crime organizado.
 
Serão enviados ao Congresso Nacional ainda projetos de lei que tratam do regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, da remição de pena pelo estudo, da Bolsa Formação e da instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública. Proposta de emenda à constituição (PEC) que reserva vagas nas polícias militares para jovens egressos do serviço militar obrigatório também será encaminhada.

Com informações do MJ