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15/05/2009
Governo federal edita MP de complementação ao FPM
CNM
A Presidência da República editou nesta quinta-feira, 14 de maio, a Medida Provisória 462 que trata da prestação de apoio financeiro aos Municípios. A MP, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, prevê a complementação da diferença nominal dos repasses do FPM entre 2008 e 2009, sem a incidência de descontos de qualquer natureza (Fundeb e Saúde).
O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos Municípios em parcela única até o dia 25 de maio. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o total que será repassado às prefeituras neste mês é de R$ 658,7 milhões.
Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, o valor será entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
Já a entrega dos valores correspondentes às variações registradas a partir do mês de junho de 2009 ocorrerá, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês, em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá a regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Os valores referentes a cada ente serão calculados pelo Banco do Brasil com base nas condições dispostas na MP e serão creditados em conta bancária específica para essa finalidade.
“A CNM reconhece e agradece o cumprimento da palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste momento de crise enfrentado por todos os Municípios brasileiros”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ainda de acordo com Ziulkoski, esta MP é resultado da união e dos esforços de milhares de prefeitos em todo o país. “Agradecemos a todos os que estiveram presentes nas mobilizações organizadas pela CNM em Brasília neste ano. Sem este apoio, não chegaríamos a esta conquista”, destaca.
Bolsa Família
A MP 462 também trata de assuntos referentes a alterações no Programa Bolsa Família. A assessoria da CNM está analisando as informações que serão, posteriormente, divulgadas pela entidade.
Confira quanto cada Município brasileiro irá receber no dia 25 de maio:
Prefeito, participe da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A sua participação e de seus secretários é fundamental!
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