Governo edita decreto com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

Em meio à crise financeira, o governo federal editou decreto que aumenta alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O Decreto 9.101/2017 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 21 de julho.

A medida vai levar ao arrecadamento de R$ 10,4 bilhões e tem por objetivo cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. De acordo com a publicação, a alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. No caso do litro do etanol, alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Já para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

O governo também anunciou que vai contingenciar mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os cortes vão ser anunciados juntamente com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. O documento é publicado a cada dois meses e traz previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano.

Veja aqui o Decreto