Governo deve mais de 17 bilhões em Restos a Pagar aos Municípios

CNM

Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os Municípios ainda aguardam o pagamento de mais de R$ 17 milhões em Restos a Pagar (RAP).  Segundo o  levantamento os Restos a Pagar processados e não processados inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2011, indicam que dos R$ 27,8 bilhões que eram destinados aos Municípios brasileiros, somente R$ 8,6 bilhões já foram pagos. Cerca de R$ 2,24 bilhões foram cancelados.

Os restos a pagar processados, ou seja, aqueles que já foram medidos pelo agente financeiro, somavam R$ 4,8 bilhões, destes R$ 453,3 milhões foram cancelados, R$ 1,3 bilhões já pagos, restando ainda R$ 3 bilhões para serem pagos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,  explica que o Ministério da Saúde é o campeão de RAP ainda não pagos, seguido do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Ministério da Integração Nacional.

Municípios de todo o país aguardam ainda do Ministério da Cultura, da Ciência e Tecnologia e do Turismo mais de R$ 300 milhões em restos a pagar processados. De 23 ministérios, o da Defesa é o que deve menos, somente R$ 2.150 mil  e o Ministério do Meio Ambiente com cerca de R$ 3 milhões em restos a pagar não processados.

“Os restos a pagar não processados, ou seja, aqueles que ainda não foram avaliados pelo agente financeiro, somam quantias bem maiores. São R$ 13,7 bilhões inscritos, R$ 9,2 reinscritos, R$ 1,7 bilhão cancelados, R$ 6,8 bilhões pagos e ainda faltam 14,3 bilhões a serem pagos.”, destaca Ziulkoski.

O Ministério das Cidades é o órgão com o maior volume de recursos a serem pagos com mais de dois bilhões em dívida. O Ministério do Turismo deve em torno de R$ 1.369 bilhões  e  o Ministério da Saúde alcançou o valor de R$ 2.434 bilhões.

Veja o levantamento dos restos a pagar aqui