Governo assume compromisso de flexibilizar uso das obras da saúde; CNM comemora

Em atendimento ao pleito dos Municípios, o governo federal sinalizou a possibilidade de autorizar a mudança do objeto das obras da saúde financiadas fundo a fundo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a medida, que foi anunciada durante a 11ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida 30 de novembro.

De acordo com a entidade, para que a mudança seja oficializada cada Ente beneficiário deverá realizar a repactuação junto às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), com a garantia da atenção integral à saúde da população local.

O objetivo da medida, conforme expôs a entidade, é buscar soluções para as obras da saúde que se encontram paralisadas, especialmente para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Uma vez que os governos locais enfrentam dificuldades para custear as UPAs, e já haviam solicitado o reajuste dos valores de custeio, repassados pelo governo federal, ou a possibilidade devolução dos recursos da construção, de forma parcelada.

Durante a reunião, o Ministério da Saúde (MS) assumiu o compromisso de publicar, nos próximos dias, uma resolução da CIT. Essa deve estabelecer a flexibilização da destinação dessas obras para os estabelecimentos de saúde, sem perdas na atenção à saúde da população e sem devolução de recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde.

A proposta também foi defendida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), durante a reunião. Diante da sinalização positiva, em torno da reivindicação municipalista, a CNM informa aos gestores locais que essa conquista já pode ser incluída ao rol de avanços obtidos durante este ano de 2017.