Governo apresenta proposta de Reforma Tributaria em reunião do CAF

Agência CNM

O Governo Federal apresentou hoje, 27 de fevereiro, durante reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no Palácio do Planalto, a proposta de Reforma Tributária que será enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 28. A proposta prevê, entre outros aspectos, a correção de distorções do sistema tributário e o fim da guerra fiscal entre os estados.

Um dos pontos principais da proposta é a união de cinco impostos, entre eles, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS), e o Salário Educação, em um único tributo, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).

Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entregou uma proposta conjunta das entidades nacionais de representação municipalista, que prevê retirar da Constituição o critério de que 75% do retorno do ICMS se de em função do Valor Adicionado Fiscal, entre outros pontos.

Ziulkoski enfatizou um descontentamento por parte da Confederação por não ter recebido anteriormente a proposta de reforma, impedindo assim, que uma análise profunda fosse feita sobre a matéria do Governo.

A CNM discutiu amplamente com as prefeituras, na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma proposta de reforma que atendesse os anseios municipalistas.

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