Governador: "Se não viabilizar o município, o Brasil não se viabiliza”

Ivone Belém
Agência CNM

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) defendeu hoje (27) a formulação de um pacto federativo que promova uma partilha mais justa das receitas da União entre municípios, estados e a própria União. Luiz Henrique disse que a reforma tributária que está se fazendo é a possível, não a ideal. Essa última teria que ser na direção municipalista.

Ex-prefeito de Joinville (SC), Luiz Henrique disse reconhecer que no momento não é possível avançar no pacto federativo, mas deve-se aproveitar esse período de discussão da reforma tributária para dar início a conversas que viabilizem financeiramente estados e municípios. “A última reforma não repassou os recursos da União com estados e municípios”.

Segundo o governador catarinense, que defende a partilha da Cide e da CPMF com estados e municípios, o cidadão não mora no estado nem na União, mora no município. Em qualquer país desenvolvido do mundo o município é tratado como o local onde o cidadão vive. “Quando o prefeito vai ao cinema, ao futebol, à farmácia, ele é pressionado pelo cidadão”. É preciso que as prefeituras tenham tratamento diferenciado, complementou Luiz Henrique.

O governador disse que está confiante no avanço da questão dos municípios ainda durante a votação da reforma tributária. “Se não viabilizarmos nada para os municípios, o Brasil Se inviabiliza”.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios(CNM), Paulo Ziulkoski, faz coro às palavras do governador. Desde o início do ano a CNM vem defendendo o estabelecimento do pacto federativo. “Precisamos consolidar o diálogo entre os entes federativos para configurar um pacto em que cada um participe e seja beneficiado de forma justa”.